A Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) é uma ferramenta essencial para o produtor rural que deseja garantir a regularidade fiscal de suas atividades. Além disso, ela simplifica o processo de emissão de documentos fiscais, facilita o controle das transações e contribui para a modernização da gestão do agronegócio. Para emitir a nota fiscal eletrônica, o produtor rural precisa de um recurso fundamental: o certificado digital.
Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a NFP-e, a obrigatoriedade do certificado digital para o produtor rural e como emitir a nota fiscal eletrônica de forma simples e eficiente. Se você está começando nesse processo, continue lendo para entender cada detalhe e melhorar a sua gestão fiscal.
O que é a nota fiscal eletrônica e como ela facilita a vida do produtor rural?
A Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) é um documento digital que substitui a nota fiscal convencional em papel. No Brasil, ela foi criada para modernizar a forma como os empresários e produtores rurais emitem e controlam suas vendas. A NFP-e facilita o processo de emissão de notas fiscais, porque é gerada eletronicamente, e a sua circulação ocorre de maneira digital, o que elimina a necessidade de papéis e aumenta a eficiência no registro fiscal das operações.
Para o produtor rural, a obrigatoriedade de emitir a NFP-e começou a ser implementada em 2018, com a finalidade de reduzir a burocracia e garantir maior controle sobre as transações do setor agrícola. Por meio da NFP-e, o governo também consegue monitorar as atividades econômicas do produtor, evitando problemas fiscais e garantindo a transparência no mercado.
No setor agrícola, as transações mais comuns envolvem desde a comercialização da produção até a contratação de serviços e o acesso a crédito rural. Entre as principais, destacam-se a venda de produtos agrícolas — como grãos, frutas, hortaliças, café, leite e carnes — e de subprodutos, como farelo, sementes e óleo vegetal. Também é frequente a compra de insumos e equipamentos essenciais à produção, incluindo sementes, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas.
Além disso, o produtor rural realiza diversas contratações de serviços, como plantio, colheita, transporte, armazenagem e consultorias técnicas. Outras operações importantes envolvem contratos de arrendamento, financiamentos, seguros e a emissão de notas fiscais eletrônicas para formalizar as negociações.
Essas transações refletem a dinâmica e a complexidade do agronegócio, que combina tecnologia, gestão e conformidade legal para garantir eficiência e sustentabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva.
A nota fiscal eletrônica formaliza essas transações e garante segurança jurídica em todas as etapas da atividade do setor. Se você ainda não sabe como emitir a NFP-e para o seu negócio rural, não se preocupe! Vamos explicar o passo a passo detalhado mais adiante.
Como o certificado digital simplifica esse processo?
O certificado digital é a chave para garantir a autenticidade e a validade das transações eletrônicas. Ele funciona como uma assinatura digital, identificando o produtor rural de forma segura no ambiente online. Para emitir a NFP-e, é necessário que o produtor tenha um certificado digital, que vai garantir que a nota fiscal eletrônica seja validada pelas autoridades fiscais.
Sem o certificado digital, o produtor rural não conseguirá assinar digitalmente suas notas fiscais e, por consequência, não poderá enviá-las para a Receita Federal. Além disso, o certificado digital é exigido para outros serviços fiscais e operacionais, como o envio de declarações de Imposto de Renda e o acesso a sistemas governamentais.
Você pode escolher entre dois tipos de certificado digital mais utilizados no Brasil para produtores rurais:
- A1
É um arquivo eletrônico que funciona como uma identidade digital para pessoas físicas ou jurídicas. Armazenado diretamente no computador, ele garante a autenticação segura de transações online, assinaturas digitais com validade jurídica e a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Com validade de um ano, o A1 é prático e seguro, pois dispensa o uso de cartão ou token físico e permite o uso automático em sistemas e softwares de gestão. É a opção ideal para empresas e produtores rurais que precisam agilidade e segurança nas operações digitais.
- A3
O certificado digital A3 é uma identidade eletrônica que garante autenticidade, segurança e validade jurídica em transações digitais. Diferente do modelo A1, ele é armazenado em um dispositivo físico (como token USB, cartão ou nuvem segura) e possui validade de até 3 anos.
Por exigir o uso do dispositivo para cada operação, o A3 oferece um nível de proteção mais elevado, sendo amplamente utilizado por empresas e profissionais que buscam maior controle e segurança na assinatura de documentos e emissão de notas fiscais eletrônicas.
Ambos são adequados para a emissão da NFP-e, mas a escolha vai depender das preferências do produtor em termos de segurança e praticidade.
Passo a passo para emitir a NFP-e para produtor rural
Emitir a NFP-e é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes. Siga este passo a passo para entender como realizar a emissão de forma correta e eficiente:
Passo 1: Obter o certificado digital
Antes de emitir qualquer nota fiscal eletrônica, o primeiro passo é obter o seu certificado digital. Como mencionamos anteriormente, o certificado digital é essencial para assinar as notas fiscais de forma segura e garantir que elas sejam válidas.
- Onde adquirir? O certificado digital pode ser adquirido em certificadoras vinculadas à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como a Certifica. O processo é simples e pode ser feito pela internet.
- Custo do certificado digital: O valor pode variar dependendo do tipo de certificado (A1 ou A3) e da empresa que emite. O investimento é importante para garantir a segurança e validade das suas transações fiscais.
Passo 2: Escolher o software de emissão de NFP-e
Após adquirir o certificado digital, o próximo passo é escolher um software de emissão de NFP-e. Existem várias opções disponíveis no mercado, e a escolha deve ser feita com base nas necessidades do seu negócio. O ideal é optar por sistemas que sejam integrados ao SEFAZ (Secretaria da Fazenda), para garantir que suas notas fiscais sejam enviadas diretamente para a Receita Federal.
Passo 3: Preencher os dados da nota fiscal
Com o software de emissão de NFP-e escolhido, você vai precisar preencher os dados da nota fiscal, que incluem:
- Dados do produtor rural (CNPJ, endereço, etc.).
- Dados do comprador (CNPJ ou CPF).
- Descrição dos produtos ou serviços.
- Valor da operação.
- Natureza da operação (venda, remessa, etc.).
Certifique-se de que todos os dados estejam corretos antes de prosseguir para a assinatura e envio.
Passo 4: Assinar e enviar a NFP-e
Com o certificado digital em mãos e os dados preenchidos, o último passo é assinar a nota fiscal eletrônica e enviá-la para a SEFAZ. A assinatura é feita automaticamente pelo software de emissão, que utiliza o seu certificado digital para garantir a autenticidade da transação. Após a assinatura, a NFP-e será transmitida para a Receita Federal e, se tudo estiver correto, será autorizada.
- Recebimento da autorização: Após o envio, a SEFAZ retornará com a autorização da nota fiscal. Se houver algum erro, a nota será rejeitada e você precisará corrigir os dados antes de reenviá-la.
Principais erros ao emitir a NFP-e
Emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é um passo fundamental para garantir a regularidade das operações no campo. No entanto, muitos produtores ainda cometem erros que podem gerar inconsistências fiscais, atrasos nas vendas e até penalidades. Conhecer esses equívocos é fundamental para evitá-los e manter o negócio rural em conformidade com a legislação.
Ao emitir a NFP-e, alguns erros comuns podem ser cometidos pelos produtores rurais. Aqui estão alguns dos mais frequentes e como você pode evitá-los:
- Dados incorretos: Um erro comum é preencher dados errados, como CNPJ, endereço, ou descrição dos produtos. Revise sempre os dados antes de enviar a nota fiscal.
- Falta de assinatura digital: Não assinar digitalmente a NFP-e pode invalidar a nota. Certifique-se de que o software de emissão está configurado para assinar a nota com o seu certificado digital.
- Erros no preenchimento do valor da operação: Preencher incorretamente o valor da operação pode resultar em rejeição da nota pela SEFAZ. Verifique os valores antes de concluir a emissão.
Erros na emissão da nota fiscal podem gerar diversas penalidades ao produtor rural. As consequências variam conforme o estado, mas geralmente incluem multas tributárias, retenção ou apreensão de mercadorias, e até a suspensão do direito de emitir novas notas fiscais.
Além disso, a falta ou o erro na emissão pode resultar na perda de benefícios fiscais e linhas de crédito, já que a nota é o documento que comprova a legalidade das operações. Em casos mais graves, como uso indevido ou emissão fraudulenta, o produtor pode ser responsabilizado civil e penalmente.
Conclusão
Para o produtor rural, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) e usar o certificado digital não constituem apenas uma obrigação fiscal, mas são uma maneira de modernizar a gestão do seu negócio, aumentando a eficiência e a transparência das suas transações. Com os passos descritos neste guia, você estará pronto para emitir suas NFP-e de forma segura e correta.
Quer saber mais sobre o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas com certificado digital? Vamos conversar!
