O uso do certificado digital para advogados se tornou um requisito fundamental para a atuação jurídica no Brasil, especialmente com a digitalização dos processos judiciais e a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico.
Com esse documento eletrônico, advogados garantem segurança, autenticidade e validade jurídica aos documentos apresentados nos tribunais.
Mas por que esse certificado é obrigatório? Como ele funciona no dia a dia dos profissionais da advocacia e, principalmente, como adquiri-lo ou renová-lo de forma prática? Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e destacar os benefícios operacionais. Boa leitura!
Qual é a importância do uso do certificado na atuação jurídica?
O ambiente jurídico exige precisão, responsabilidade e proteção de dados — pilares indispensáveis para garantir a legitimidade dos atos praticados por advogados no meio digital.
Cada petição, despacho ou recurso enviado eletronicamente precisa conter informações corretas, assinadas de forma segura e rastreável, para assegurar a integridade do processo judicial.
A precisão é fundamental para evitar erros formais que possam comprometer a defesa de um cliente ou atrasar o andamento do processo.
Já a responsabilidade se traduz na necessidade de assegurar que apenas advogados habilitados possam praticar atos jurídicos em nome de terceiros, com respaldo técnico e ético.
Por fim, a proteção de dados ganha ainda mais relevância em tempos de LGPD e digitalização ampla do Judiciário. Processos frequentemente contêm informações sensíveis — como dados bancários, registros médicos e estratégias jurídicas confidenciais — que, se expostos, podem causar prejuízos graves.
Nesse contexto, o certificado digital oferece uma série de vantagens operacionais que justificam sua importância:
- garante a autenticidade dos documentos eletrônicos;
- assegura o sigilo de informações confidenciais;
- possibilita a assinatura digital com validade jurídica;
- facilita o acesso a sistemas de peticionamento eletrônico dos tribunais;
- reduz deslocamentos e tempo gasto com trâmites presenciais;
- aumenta a produtividade dos escritórios de advocacia.
Além de ser uma exigência legal, o certificado também agrega agilidade e profissionalismo à rotina dos advogados.
Ele proporciona, por exemplo, a possibilidade de protocolar petições fora do horário comercial, acessar intimações com rapidez e consultar processos em diferentes tribunais sem sair do escritório. É, em suma, uma solução que une tecnologia e eficiência para fortalecer a prática jurídica.
O certificado digital é obrigatório para advogados no peticionamento eletrônico?
Sim. Desde a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso do certificado digital se tornou obrigatório para o peticionamento eletrônico. A exigência vale tanto para processos da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual e do Trabalho.
O principal motivo dessa obrigatoriedade é garantir a validade jurídica das peças processuais apresentadas digitalmente. Sem o certificado, o sistema não reconhece a autoria nem permite o envio de documentos.
Ou seja, advogados sem certificado digital ficam impossibilitados de exercer plenamente sua função, o que inviabiliza sua atuação profissional. Nesse cenário, a conexão entre certificado digital e OAB reforça o compromisso com a autenticidade e a legalidade nos atos jurídicos eletrônicos.
Certificado digital e OAB: qual é a relação?
É importante esclarecer: a OAB não é responsável por emitir certificados digitais. O que acontece, na prática, é que advogados regularmente inscritos podem emitir um certificado digital do tipo e-CPF A3 — modelo aceito nos sistemas da Justiça Eletrônica.
Isso pode ser feito por meio da Certifica, uma vez que oferecemos esse serviço com respaldo técnico e jurídico. Esse certificado contém informações pessoais e pode incluir dados profissionais relevantes, como o número de inscrição na OAB.
Com isso, a relação entre o certificado digital e a atuação na advocacia continua sendo fundamental: ele garante que apenas advogados habilitados tenham acesso aos sistemas jurídicos digitais, protege as comunicações e confere validade legal às assinaturas eletrônicas.
Manter o certificado digital ativo, vinculado ao CPF do advogado e emitido por uma autoridade certificadora confiável, é essencial para atuar com segurança, agilidade e conformidade legal no ambiente digital da Justiça.
Como o certificado digital para advogados funciona na OAB e nos tribunais?
O funcionamento do certificado digital é relativamente simples: trata-se de um arquivo eletrônico ou dispositivo físico que associa identidade digital ao titular. No caso dos advogados, esse certificado valida sua assinatura digital perante sistemas como o PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros.
No âmbito da OAB, o certificado tem as seguintes características:
- é emitido com base na inscrição do profissional na Ordem;
- exige comparecimento presencial para validação (no primeiro uso);
- tem validade de 1 a 3 anos.
Nos tribunais, o uso do documento eletrônico garante a realização das seguintes atividades:
- peticionar eletronicamente com segurança;
- acessar documentos de processos nos quais o advogado atua;
- assinar e protocolar petições em diferentes plataformas unificadas;
- receber intimações e notificações eletrônicas.
Assim, o certificado digital para advogados funciona como uma ponte entre o profissional do Direito e os sistemas eletrônicos do Judiciário. Ele permite o acesso autenticado às plataformas de peticionamento eletrônico e garante validade jurídica aos atos processuais praticados digitalmente.
Mais do que uma exigência formal, o uso do certificado reforça o compromisso do advogado com a ética, a segurança da informação e a excelência na atuação jurídica.
Como adquirir o certificado com a Certifica?
A Rede Certifica é especializada na emissão de certificados digitais, com um processo ágil, confiável e 100% em conformidade com as normas ICP-Brasil.
Confira as etapas para adquirir o seu:
- Escolha o tipo de certificado: A1 e A3 são os principais modelos. O advogado até pode emitir um A1, que é instalado no computador, mas só de posse do A3 que ele consegue acessar o portal PJe, por exemplo;
- Faça o agendamento online: escolha local, data e hora para validação presencial ou online. No segundo caso, o usuário precisa ter CNH emitida a partir de 2017 ou já ter realizado a emissão de um certificado anteriormente;
- Apresente os documentos: como, RG, CPF ou comprovante de residência. A carteira da OAB não é obrigatória, mas pode ser apresentada como documento pessoal;
- Realize a validação: essa etapa é obrigatória para garantir segurança jurídica, mas nem sempre precisa ser realizada presencialmente. Também é possível realizar o procedimento via videoconferência, caso o usuário tenha CNH ou já tenha emitido um certificado anteriormente. Vale destacar que tanto as validações realizadas presencialmente ou por vídeo são seguras.
- Receba seu certificado: pronto para uso nos sistemas de peticionamento eletrônico.
A Certifica oferece suporte técnico, atendimento personalizado e condições especiais para profissionais jurídicos em todo o Brasil. Com ela, o processo é descomplicado, rápido e seguro — ideal para quem busca eficiência na aquisição de um bom certificado digital para advogados.
Como renovar
A renovação do certificado é fundamental para garantir sua validade contínua. Com a Certifica, esse processo pode ser feito de forma ainda mais rápida:
- verifique o prazo de expiração com antecedência;
- opte por renovar antes do vencimento para evitar interrupções na atuação;
- se o certificado for do tipo A3 e estiver dentro da validade, a renovação pode ser feita online, sem necessidade de nova validação presencial;
- a Certifica envia lembretes automáticos para você não perder o prazo.
Portanto, renovar seu Certificado digital para advogados com a Certifica garante tranquilidade, continuidade nas atividades jurídicas e suporte especializado em cada etapa.
Em um cenário de digitalização acelerada do Judiciário, o Certificado digital para advogados deixou de ser apenas uma exigência burocrática para se tornar um instrumento estratégico na rotina dos advogados. Ele oferece segurança, praticidade e validade legal para uma atuação profissional eficiente.
Se você quer garantir que tudo esteja regularizado e emitir seu certificado com agilidade e segurança, fale agora com a equipe da Certifica. Basta clicar aqui para iniciar a conversa no WhatsApp e contar com o suporte de especialistas.
