Certificado Digital agora é a forma mais simples de acessar sistema, afirma Juliano Córdova, diretor de expansão e novos negócios da Certifica
Desde fevereiro de 2024, o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) não pode mais ser realizado com login e senha. É necessário ter conta ouro ou prata no Gov.Br. Para isso, existem algumas formas, no entanto, a que oferece mais facilidade é via certificado digital no padrão ICP-Brasil.
“As pessoas relatam que os clientes têm dificuldade de fazer a biometria ou o processo no banco, esse último, especialmente, é bastante complexo. Com o certificado digital, é possível ter a conta ouro no Gov.Br e tudo fica mais fácil. Dessa maneira, o contribuinte só precisa passar o certificado por procuração para o contador cuidar de tudo com segurança”, avaliou Juliano Córdova.
Por que o acesso ao e-CAC mudou?
A mudança de acesso ao e-CAC faz parte de uma série de medidas para aumentar a segurança dos dados dos contribuintes brasileiros. Está em conformidade com a Lei nº 14.063/2020, que regulamenta as assinaturas digitais.
É preciso já providenciar o acesso ao e-CAC?
Sim, pois o e-CAC tem papel fundamental na declaração do Imposto de Renda (IR), além de facilitar a vida do contribuinte, e do contador, ao permitir que ele realize várias tarefas de forma remota.
Por isso, é fundamental que o profissional de contabilidade fale sobre a nova exigência e conscientize o cliente sobre a necessidade da conta prata ou ouro no Gov.Br, além de ressaltar os porquês de ter um certificado digital. Assim, vamos relembrar, de agora em diante, pontos importantes nesses dois aspectos.
Com o acesso no e-CAC, possível realizar ações como:
- Entrega da declaração de Imposto de Renda: o software usado para preencher e enviar a declaração de Imposto de Renda está disponível no e-CAC.
- Consultar a situação da declaração: no e-CAC, é possível verificar se a declaração foi recebida, se há pendências, se foi processada, entre outras informações.
- Retificar a declaração: caso seja necessário fazer alguma alteração na declaração já enviada, isso pode ser feito por meio do e-CAC.
- Parcelar débitos: se o contribuinte tem imposto a pagar e não pode quitar à vista, pode solicitar o parcelamento pelo e-CAC.
- Acompanhar o processamento da restituição: para quem tem direito à restituição, o e-CAC permite acompanhar o processamento e a data de pagamento.
Outras funções do e-CAC
Além de serviços ligados ao IR, obrigatório para a maioria dos contribuintes, também é possível usar o e-CAC para:
- Consultar a situação fiscal: você pode verificar se há pendências em seu CPF, como débitos atrasados, inconsistências em declarações de imposto de renda, etc.
- Obter comprovantes de renda: é possível emitir comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte.
- Acompanhar processos: se você tiver processos em andamento na Receita Federal, é possível acompanhar o progresso de cada um..
- Parcelamento de débitos: além do Imposto de Renda, o parcelamento de outros débitos também pode ser solicitado.
- Solicitação de cópias de declarações: se você precisar de uma cópia de declarações anteriores, pode solicitar através do e-CAC.
- Cadastro ou alteração de domicílio tributário: atualizar seu endereço para correspondência com a Receita Federal.
- Consulta de códigos de acesso, certidões e documentos: é possível consultar e emitir uma variedade de documentos e certidões.
- Consulta de agenda tributária: permite acompanhar as datas de vencimento de suas obrigações tributárias.
Qual certificado digital usar para conta ouro?
Para aproveitar o certificado ainda mais, você deve analisar qual trará mais custo-benefício de acordo com o perfil do cliente.
Certificado Pessoa Física (PF) A1: tem validade de um ano e é instalado no computador. Podem ser feitas cópias.
Certificado PF A3: validade de até 3 anos e é armazenado em uma mídia criptográfica (smartcard ou token). Apenas aqueles com a senha conseguem acessar.
Ambos permitem realizar as mesmas operações:
- Assinar documentos a distância com segurança;
- Acessar e realizar serviços nos portais do Governo, como o próprio e-CAC, Receita Federal e muito mais.
Também é vantajoso ter uma conta Ouro e Prata no Gov.br. Ambos os níveis permitem ao usuário acessar uma variedade de serviços do governo, desde a consulta de informações pessoais até a realização de transações e solicitações de serviços.
A principal diferença entre os dois é o nível de segurança e os serviços disponíveis para cada um. Como você pode inferir, o acesso ouro confere maior segurança, seguido do nível prata e depois do bronze.
Ressaltamos que todas essas informações são importantes para conscientizar o público. O contador deve transmiti-las a seus clientes para maior adesão ao certificado digital. Dessa forma, o profissional facilita o trabalho dele e oferece mais segurança ao cliente.
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