Saber como validar assinatura digital é fundamental para garantir que documentos eletrônicos tenham valor jurídico real — especialmente em contratos, petições, laudos e outros arquivos que circulam em ambientes oficiais.
Embora muitos PDFs exibam selos visuais de certificação, apenas a verificação no portal do ITI confirma a autenticidade da assinatura de forma legalmente reconhecida.
Neste conteúdo, você vai entender passo a passo como realizar essa validação no site oficial da ICP-Brasil, gerar o Relatório de Conformidade e assegurar que o documento esteja 100% de acordo com a legislação. Continue a leitura!
O que é a assinatura digital e por que validá-la?
Antes de qualquer coisa, é importante saber que uma assinatura digital, dentro da estrutura da ICP-Brasil, tem validade jurídica. Porém, essa validade precisa ser verificada para garantir que o documento não foi alterado, e que a identidade do assinante é legítima.
A validação é especialmente relevante no caso dos seguintes documentos:
- contratos de prestação de serviço;
- petições jurídicas e documentos judiciais;
- relatórios e laudos contábeis;
- procurações, declarações e outros arquivos com valor legal.
Ou seja: qualquer arquivo assinado digitalmente que precise ser comprovado perante terceiros ou instituições públicas deve passar por esse processo.
Ou seja: qualquer arquivo assinado digitalmente que precise ser comprovado perante terceiros ou instituições públicas deve passar por esse processo.
Isso inclui situações em que é necessário apresentar provas de que o documento não foi alterado após a assinatura, e que ele realmente foi validado por um certificado digital ativo, reconhecido pela ICP-Brasil.
A simples visualização de um selo no PDF não é suficiente — é o relatório de conformidade, gerado na validação, que atesta legalmente a integridade e autenticidade do arquivo.
Como validar uma assinatura digital no portal do ITI?
O portal Validador do ITI foi desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o próprio ITI e a ICP-Brasil. Ele é gratuito, seguro, e confiável.
Contudo, é muito importante entender como validar a assinatura por ele. Por isso, a seguir, vamos apresentar informações importantes para que você possa verificar a autenticidade da sua assinatura digital:
Qual é o endereço do portal oficial de validação?
O site correto é este. Salve esse link ou abra agora em uma nova aba — todos os passos serão feitos por lá.
Como fazer o upload do documento assinado?
Assim que você acessar o portal, siga este caminho:
- Clique na opção “Escolher arquivo”;
- Uma janela será aberta no seu computador — selecione o arquivo PDF que contém a assinatura digital;
- Com o documento carregado, marque a caixinha de “Concordo com os termos de uso e política de privacidade”;
- Em seguida, clique no botão “Validar”.
O que acontece depois de clicar em “Validar”?
Após enviar o arquivo e aceitar os termos, o sistema exibirá informações básicas sobre a assinatura, como:
- nome do assinante;
- tipo de certificado;
- data e hora da assinatura;
- status do certificado.
Porém, essas informações não são suficientes para atestar a validade legal do documento. O ponto-chave está no próximo passo.
O que é o Relatório de Conformidade e por que ele é indispensável?
Mesmo que o documento mostre selos visuais de assinatura válida no próprio PDF, a única forma oficial de confirmar a autenticidade jurídica da assinatura é por meio do Relatório de Conformidade.
Esse relatório é gerado automaticamente após a validação no portal do ITI e traz um resumo técnico com os seguintes dados:
- confirmação da integridade do arquivo;
- verificação da cadeia de certificação;
- status da assinatura (válida ou inválida);
- vínculo do certificado à ICP-Brasil.
É ele quem garante que o documento está em conformidade com a legislação vigente, permitindo sua aceitação em processos judiciais, administrativos ou contratuais.
Como gerar e baixar o relatório?
Logo após a validação, o portal destaca a opção “Download PDF”. Clique para baixar o Relatório de Conformidade e guarde esse arquivo junto com o documento original. Se alguém pedir a comprovação da assinatura, é esse relatório que deve ser apresentado.
Em quais situações é importante validar uma assinatura digital?
Há várias situações em que a verificação da assinatura digital é recomendada — e, em alguns casos, até exigida:
- envio de documentos eletrônicos para órgãos públicos;
- comprovação de que um contrato foi assinado por todas as partes;
- envio de petições em sistemas como o PJe (Processo Judicial Eletrônico);
- auditorias contábeis e fiscais;
- garantias de autenticidade em negociações comerciais.
Portanto, sempre que você precisar provar que uma assinatura digital é autêntica e legalmente válida, realize esse procedimento no portal do ITI e salve o relatório como anexo.
Posso confiar no portal do ITI para essa verificação?
Sim. O Validador de Assinaturas do ITI é o ambiente oficial do governo para checagem de assinaturas digitais. Ele foi criado com apoio da ICP-Brasil — a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — que regulamenta e fiscaliza os certificados digitais no país.
Isso significa que todas as validações realizadas ali têm respaldo técnico e jurídico. Trata-se da ferramenta mais segura e reconhecida oficialmente para esse tipo de análise.
E se eu tiver dúvidas ou encontrar problemas?
Caso encontre dificuldades na hora de validar sua assinatura digital, ou se precisar de suporte adicional para emitir, renovar ou utilizar seu certificado, você pode contar com a equipe da Certifica.
A empresa oferece uma central de ajuda completa, com suporte técnico especializado e atendimento humanizado para pessoas físicas, empresas e profissionais liberais que usam a certificação digital em suas rotinas.
Recapitulando: como validar assinatura digital corretamente?
Para não deixar dúvidas, aqui está um resumo rápido dos passos essenciais:
- Acesse o site oficial do Validador do ITI;
- Faça o upload do documento assinado;
- Marque os termos de uso e clique em “Validar”;
- Confira as informações e gere o Relatório de Conformidade;
- Baixe o relatório em PDF e mantenha-o junto ao documento original.
Validar a assinatura digital é uma forma simples, rápida e confiável de garantir a autenticidade de documentos importantes. Utilizando o portal do ITI e seguindo o passo a passo que você aprendeu aqui, é possível evitar fraudes, proteger suas negociações e garantir a legalidade dos seus arquivos assinados.
Agora que você já descobriu como validar uma assinatura digital com segurança, salve o link do portal e compartilhe este conteúdo com quem também precisa autenticar documentos digitais. E lembre-se: sempre que tiver dúvidas, conte com o suporte da Certifica.
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