Autoridade de Registro x Autoridade Certificadora: entenda as semelhanças e diferenças entre essas duas entidades que garantem a validade e o bom funcionamento dos certificados digitais.
No mundo da certificação digital, é muito comum ouvir falar de duas entidades: a Autoridade de Registro e a Autoridade Certificadora. Pela semelhança dos nomes, pode até parecer que elas desempenham os mesmos papéis, mas não é bem assim.
Neste texto, abordaremos as diferenças entre as duas Autoridades, as funções de cada uma e como elas interagem dentro da hierarquia definida pelo sistema ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Continue a leitura para saber mais!
O que é uma Autoridade Certificadora?
Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade de confiança, reconhecida por um órgão regulador, responsável por emitir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.
Essa instituição viabiliza a distribuição e o controle dos registros dos documentos eletrônicos.
O que são os certificados digitais?
Os certificados digitais são documentos eletrônicos que contêm a identidade de uma pessoa física ou jurídica, vinculando-a a um par de chaves criptográficas (uma pública e outra, privada).
O principal objetivo do sistema de certificação digital, liderado pelas ACs, é proporcionar um ambiente digital seguro e confiável para a realização de transações eletrônicas.
Quais são os benefícios dos certificados digitais?
Ao autenticar a identidade das partes envolvidas, os certificados digitais garantem a integridade, o não repúdio e a confidencialidade das informações trocadas online.
Dessa forma, podemos dizer que as Autoridades Certificadoras desempenham um papel fundamental na emissão e gestão dos certificados em circulação no mercado digital.
Mas ela não é a única autoridade em relação ao tema, além de se dividir em várias ramificações, como veremos adiante no texto.
Quais são as funções de uma AC?
Como vimos até aqui, o principal papel de uma Autoridade Certificadora é verificar rigorosamente a identidade dos solicitantes antes da emissão dos certificados digitais.
Desse modo, a AC assegura a autenticidade e a veracidade das informações contidas nesses documentos eletrônicos.
Entendendo a ICP
Para gerenciar o ciclo de vida desses certificados, as ACs operam e mantêm uma estrutura conhecida como Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Essa infraestrutura é fundamental para viabilizar a criptografia de dados, protegendo sua confidencialidade, e a assinatura digital de documentos eletrônicos, garantindo sua integridade e o não repúdio da autoria.
O papel das ACs na segurança
Em consequência, as Autoridades Certificadoras exercem um papel imprescindível na segurança digital — uma vez que atuam como âncoras de confiança (trust anchors) nas interações e transações realizadas no ambiente online.
Ao autenticarem as identidades e garantirem a validade dos certificados, elas garantem a credibilidade necessária na operação entre as partes envolvidas.
Elas fomentam um ambiente digital mais seguro e confiável para diversas aplicações, desde o comércio eletrônico até a troca segura de informações sensíveis.
O que é uma Autoridade de Registro?
Já a Autoridade de Registro (AR) opera como uma intermediária entre o usuário e a Autoridade Certificadora.
Seu principal papel é fornecer uma interface acessível e intuitiva para o processo de solicitação e registro da certificação digital.
Além disso, a AR é encarregada de verificar minuciosamente os dados e a documentação apresentada pelo cliente, assegurando a correção e a validade das informações.
Como a AR atua no processo de certificação digital?
Vinculada diretamente a uma AC específica, a Autoridade de Registro representa o primeiro ponto de contato físico ou virtual com o solicitante do certificado digital.
É responsabilidade da AR coletar os dados necessários para a emissão do certificado e realizar uma validação completa da documentação, seguindo os procedimentos estabelecidos pela AC.
Após essa etapa de verificação, a AR encaminha a solicitação devidamente instruída à AC, que então procederá com a emissão do Certificado Digital propriamente dito.
A importância das ARs
A atuação da AR é imprescindível para a segurança e a integridade de todo o processo de certificação. Para garantir a sua confiabilidade, as Autoridades de Registro passam por um rigoroso processo de análise e credenciamento conduzido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Autoridade Certificadora Raiz do Brasil.
Essa avaliação detalhada assegura que as ARs operem em conformidade com os padrões de segurança e os procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira. A atuação da AR mitiga riscos e fortalece a cadeia de confiança em todo o universo da certificação digital.
Quais são as diferenças entre Autoridade Certificadora e Autoridade de Registro?
De modo geral, a AR atua como uma extensão da AC, ao descentralizar o atendimento e a etapa inicial de validação.
Essa interação torna o processo de obtenção do certificado digital mais acessível — e, ao mesmo tempo, garante um elevado nível de segurança nas operações.
O ICP-Brasil, o sistema que permite a emissão de certificados digitais e o seu funcionamento, prevê um modelo de organização entre todas as Autoridades envolvidas no processo.
Confira um checklist das principais funções das Autoridades:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) — responsável por normatizar e fiscalizar todo o processo de certificação digital. Sua principal atribuição é definir e publicar as regras de segurança que as demais autoridades devem seguir, além de verificar sua aderência a essas normas;
- Autoridade Certificadora de primeiro nível (AC de primeiro nível) — tem a responsabilidade de autenticar e gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras de segundo nível, incluindo sua emissão e revogação.
- Autoridade Certificadora de segundo nível (AC de segundo nível) — é encarregada de autenticar, emitir e revogar os certificados solicitados pelas Autoridades de Registro
- Autoridade de Registro (AR) — finalmente, a AR é o elo entre o sistema de certificação e o usuário final. Sua função mais importante é receber os pedidos de certificado, realizar a conferência da documentação para garantir sua validade e encaminhar as solicitações aprovadas à Autoridade Certificadora competente.
Conclusão
Agora que você conheceu as diferenças e semelhanças entre a Autoridade de Registro e a Autoridade Certificadora, já pôde entender o papel exato de cada uma delas na hierarquia das certificações digitais. Ambas são imprescindíveis para o bom funcionamento desse universo dos documentos e assinaturas eletrônicas.
As diferenças entre as duas Autoridades não é o único tema relevante na certificação digital atual. Para conferir mudanças, inovações e curiosidades desse mercado, não deixe de seguir as atualizações da página da Certifica no Instagram!
