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Política de Privacidade
Bem-vindo(a)!
A privacidade dos usuários (“usuários” ou “você”) no site da CERTIFICA é extremamente relevante para nós. Por isso, o objetivo da nossa Política de Privacidade é explicar o que a CERTIFICA coleta no site e como utiliza as informações dos usuários.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados no site, e usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
Ao navegar por nosso site, você concorda com todas as condições aqui expostas, ciente de que a CERTIFICA poderá atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Deste modo, convidamos você a sempre acessar esta página e conferir se está de acordo com eventuais alterações.
1. Informações que coletamos e finalidades da coleta
Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
1.1. Informações que você nos fornece:
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DE DADOS |
|---|---|---|
| DADOS DE CADASTRO | Login, Senha, Nome completo, Nome da empresa, Endereço de e-mail, Número de telefone | Acesso e utilização de algumas funcionalidades do SiteContratação e fornecimento de produtos ou serviços e respectivo suporteCriação de novos serviços, produtos e funcionalidades Comunicar sobre produtos, serviços, novidades, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntosVerificar ou autenticar as informações fornecidas pelo usuário, inclusive comparando a dados coletados de outras fontesPersonalizar o Website para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses |
| DADOS DE CADASTRO DE CANDIDATOS PARA RECRUTAMENTO | Email, CPF e outras informações voluntariamente disponibilizadas pelo Usuário | Recrutamento de novos integrantesIdentificação do usuário |
| DADOS DE CADASTRO DE PARCEIROS | Nome, Email, Telefone, Empresa, Cidade e Estado | Estabelecimento de parceriasInteração com parceirosIdentificação do usuário |
| DADOS DE PAGAMENTO | Dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação | Contratação e fornecimento de produtos ou serviços e respectivo suporteFins de prevenção à fraude |
1.2. Informações geradas quando você usa nosso Website:
| TIPOS DE DADOS | DADOS | FINALIDADE DE USO DE DADO |
|---|---|---|
| REGISTROS DE ACESSO | Registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o Site | Cumprimento da Lei 12.965/2014, de 23 de abril de 2014Analisar o tráfego em nossas aplicaçõesFins de Segurança, incluindo detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança |
| DADOS DE USO | Informações, coletadas por cookies, sobre interações do usuário no site, como navegação, as páginas ou outro conteúdo que usuário acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações | Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais.Analisar o tráfego em nossas aplicaçõesMelhorar e personalizar a experiência do usuário no siteFins de Segurança, incluindo detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança |
1.2.1. Cookies e tecnologias semelhantes
Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online, para coletar os Dados de Uso. Os cookies não coletam dados pessoais.
2. Como usamos suas informações
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o Website CERTIFICAMINAS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
2.1. Usos autorizados
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para: Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do Website CERTIFICA; Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações; Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações; Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas; Personalizar o Website para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses; Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades; Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança; Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes; Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais; Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados; Cumprir obrigações legais.
Há ainda, desde que autorizado, a possibilidade de enviar e-mails de Marketing, o que permite com que você receba notícias sobre nossos produtos e outras atualizações, podendo haver a retirada do consentimento a qualquer tempo caso você mude de ideia.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
3. Retenção e exclusão dos dados
A CERTIFICA guardará seus dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, ou quando estes não forem mais necessários para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver fundamento para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CERTIFICA.
Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, ela será feita prontamente, na medida do que for possível.
4. Compartilhamento das informações
A CERTIFICA se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
5. Direitos dos titulares de dados pessoais
Enquanto titular de dados pessoais, você tem direito de obter, a qualquer momento e mediante requerimento:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados (informando se há ou não tratamento dos seus dados);
Acesso aos dados pessoais de sua titularidade;
Retificação (correção, complementação ou atualização) de seus dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, se desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação de seus dados pessoais tratados mediante obtenção de seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento dos dados;
Informação sobre as entidades com as quais a CERTIFICA realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento a CERTIFICA para o uso de seus dados e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses como titular de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais da CERTIFICA.
Caso queira exercer os direitos acima previstos, você poderá contatar a CERTIFICA pelo canal informado nesta Política de Privacidade, na seção “Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais” abaixo.
6. Segurança das informações
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A CERTIFICA empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados através do uso do Website. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da CERTIFICA.
A CERTIFICA considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a CERTIFICA imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
Portanto, para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções relevantes para garantir a inacessibilidade dessas, bem como que não haja acesso, divulgação, alteração ou destruição dessas informações. Exemplo disso ocorre com as informações transmitidas por cartão de crédito, as quais são armazenadas com uma criptografia.
7. Links de terceiros
Através deste Site, a CERTIFICA pode disponibilizar a você links para sites de terceiros na internet, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou aquisição de serviços.
A CERTIFICA esclarece que a Política de Privacidade não se aplica aos dados fornecidos por você a quaisquer terceiros que não sejam a CERTIFICA. Tais terceiros podem adotar diferentes políticas de privacidade e informação com relação aos dados pessoais por eles coletados ou tratados. A CERTIFICA recomenda a consulta à política de privacidade aplicável a esses terceiros antes do fornecimento dos dados pessoais.
8. Encarregado pela proteção de dados
Caso queira exercer algum dos seus direitos, ou ainda, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política de Privacidade ou esclarecer dúvidas, você pode nos contatar pelo seguinte canal: juridico@novoaeon.com.br
9. Atualizações da política de privacidade
A CERTIFICA se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias e a qualquer momento, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente.
10. Lei aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Formiga – Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Cancelamentos e Ressarcimentos
Esta Política é aplicada para compras realizadas diretamente no e-commerce da CERTIFICA, disponível em https://www.certifica.com.br/.
O cancelamento de um pedido de emissão de Certificado Digital pode ser solicitado a qualquer momento antes de o pedido ser entregue ou em até sete (7) dias após o recebimento do serviço, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”).
A solicitação de cancelamento deve ser endereçada a nossa Central Financeira, mediante envio de um e-mail para atendimentofinanceiro@certificaminas.com com o assunto “Estorno de Compra”, contendo as seguintes informações:
Nome completo do titular da compra
CPF ou CNPJ
Motivo do pedido de estorno
Caso o pedido tenha sido realizado por boleto, será necessário também o envio dos seguintes dados bancários do titular da compra:
Chave PIX; ou
Número e nome da Instituição Bancária
Agência Bancária
Número da conta-corrente
A solicitação de cancelamento será analisada pela Central Financeira em até cinco (5) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.
Ao solicitar o cancelamento de um pedido onde o pagamento já foi efetuado, a restituição será realizada na mesma modalidade em que o pagamento foi efetuado, não cabendo, em nenhuma hipótese, a restituição do valor de forma distinta.
Pedidos pagos com boleto bancário
Os pedidos pagos através de boleto podem ser restituídos por depósito bancário na conta-corrente do titular da compra. A restituição se dará por meio de crédito na conta bancária indicada em até quinze (15) dias úteis, após o recebimento da solicitação de estorno e do prazo de análise da Central Financeira.
Pedidos pagos com cartão de crédito
Os pedidos pagos na modalidade “cartão de crédito” serão restituídos por meio de estorno a ser realizado pela administradora de cartões. Após a confirmação do cancelamento pela CERTIFICA com a administradora do cartão, o prazo para restituição/estorno é de duas (2) a três (3) faturas subsequentes, a depender da política da respectiva administradora de cartões.
Conheça o Código de Defesa do Consumidor
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
LGDP
Bem-vindo(a)!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) destinam-se a regular o uso e acesso ao website https://certificaminas.com (“Site”) mantido e operado pela Certificaminas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.530.917/0001-63 (“CERTIFICA”), site cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.
Para fins deste Termo, usuários (“Usuários”) são as pessoas que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Site ou os serviços da CERTIFICA por ele disponibilizados.
O Usuário deve fazer a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade do Site, estando plenamente ciente e de acordo com elas. O uso do Site indica sua concordância com este Termo.
1. Sobre o site
O Site tem por objetivo disponibilizar ao Usuário informações e serviços, incluindo os relativos a:
Apresentação da CERTIFICA
Apresentação dos serviços da CERTIFICA
Serviços de emissão e renovação de certificado digital
Serviços de Suporte e manuais
Estabelecimento de parcerias
Interação com parceiros (Área do parceiro)
Apresentação de candidaturas e recrutamento de colaboradores
Blog da CERTIFICA
Contato
Acesso às páginas da CERTIFICA nas redes sociais
A CERTIFICA envida seus melhores esforços para manter os dados e informações disponíveis no Site atualizados e assertivos; contudo, não garante a infalibilidade dos mesmos.
2. Condições de uso do site
Para a utilização de alguns serviços e funcionalidades do Site o Usuário necessita realizar cadastro ou fornecimento de dados pessoais.
A CERTIFICA reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização do Site, ou de transformar ou modificar, total ou parcialmente, seu conteúdo.
A CERTIFICA se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso o presente Termo ou a Política de Privacidade não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito através do e-mail juridico@novoaeon.com.br
3. Responsabilidade pelas informações inseridas no site
O Usuário declara e concorda que ao partilhar dados com a CERTIFICA, notadamente através de mensagem ou formulário ou e-mail, o Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a disponibilização e utilização do conteúdo inserido.
4. Limitação de responsabilidade da Certificaminas
A CERTIFICA envida seus maiores esforços para informar, atender e proteger os dados do Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas, informações e funcionalidades.
Em nenhuma hipótese, a CERTIFICA será responsabilizada por qualquer dano indireto, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo e funcionalidades.
Fica excluída a responsabilidade da CERTIFICA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade total ou parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com este Termo, com a Política de Privacidade do Site ou com quaisquer outras políticas aplicáveis ao Site; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.
A CERTIFICA não garante que o Site estará disponível ininterruptamente e livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por qualquer interrupção no funcionamento do Site ou erro, seja por que motivo for.
5. Websites de terceiros
A CERTIFICA poderá fornecer links para outros websites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a CERTIFICA não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a CERTIFICA não é responsável pela disponibilidade desses e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a CERTIFICA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivas ou alegadamente causados pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais websites de terceiros.
6. Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais
O Usuário concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, vídeos, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, áudios, vídeos, look and feel e quaisquer outros materiais e elementos correlatos ao Site constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade intelectual da CERTIFICA ou de terceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente no tocante às Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, dentre outras, e aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente no tocante à Lei n.º 13.709/2018.
Os direitos elencados acima não podem ser utilizados, reproduzidos, copiados, comercializados, distribuídos, no todo ou em parte, sem a devida autorização expressa e por escrito da CERTIFICA.
Todos os conteúdos, produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste Site são de propriedade de seus respectivos proprietários e a CERTIFICA não faz alegações de propriedade destes.
Se o Usuário enviar sugestões, reclamações, propostas, planos, ou outros materiais seja online, por e-mail, pelo correio, ou outra forma, a pedido da CERTIFICA ou não, o Usuário concorda que a CERTIFICA pode, a qualquer momento, dentro dos limites da lei e sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade do Site, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira esses conteúdos sem que decorra, por parte da CERTIFICA, responsabilidade por indenização de qualquer sorte.
7. Condições gerais deste termo
Este Termo pode ser modificado pela CERTIFICA a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do Termo no Site e substituirão a anterior. É de responsabilidade do Usuário a verificação do Termo quando acessar o Site. O uso do Site após quaisquer alterações deste Termo indica sua concordância com as disposições revisadas.
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente Termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo.
Este Termo é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Formiga – Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Em caso de dúvida ou sugestão em relação ao presente Termo ou ao uso do Site, entre em contato com a CERTIFICA, por meio do e-mail juridico@novoaeon.com.br